Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço": qualquer modalidade de planejamento de viagem prestada pela Cardume, conforme descrito no site
• "Usuário": qualquer pessoa física que contrate ou utilize os serviços da Cardume
• "Nós/Nosso": Cardume Planejamento de Viagens Ltda.
• "Documento entregue": o arquivo escrito de roteiro, programa ou coordenação produzido como resultado do serviço
• "Parceiros": guias, operadoras, meios de hospedagem e demais prestadores locais com quem trabalhamos para viabilizar o serviço contratado

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Cardume — seja por formulário online, e-mail ou telefone — implica aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Se estiver contratando em nome de um grupo, você declara ter autorização para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Cardume oferece três modalidades de serviço de planejamento de viagem pelo Brasil:

• Esboço de Rota por Interesse: elaboração de três alternativas de rota com comparativo, entregues como documento escrito com mapas regionais
• Roteiros à Mesa e Programas Locais: planejamento e reserva de até cinco dias de programas gastronômicos e culturais
• Coordenação Completa de Viagem: coordenação logística da viagem aprovada, incluindo traslados, hospedagens, programas e suporte durante o percurso

Os serviços são prestados para viagens realizadas no território brasileiro. A Cardume não organiza viagens internacionais.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas durante a conversa inicial e ao longo do processo de planejamento
• Informar restrições alimentares, de mobilidade ou quaisquer necessidades especiais relevantes antes da elaboração do documento
• Revisar o documento entregue e solicitar ajustes dentro do prazo de revisão combinado
• Utilizar os documentos e informações entregues exclusivamente para uso pessoal, sem reprodução ou comercialização
• Respeitar os termos individuais de cada parceiro com quem interagir durante a viagem

5. Propriedade intelectual

Os documentos de roteiro, programas e coordenação elaborados pela Cardume são protegidos por direitos autorais. Ao contratar o serviço, o Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do documento entregue. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou qualquer uso que ultrapasse o âmbito pessoal sem autorização prévia e por escrito da Cardume.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados no site no momento da contratação, expressos em reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme combinado no início do processo. Aceitamos transferência bancária, PIX e cartão de crédito (sujeito a taxas do meio de pagamento).

Em caso de cancelamento pelo Usuário antes do início da elaboração do documento, será reembolsado o valor integral. Após o início dos trabalhos, aplicamos a política de reembolso parcial proporcional ao estágio de conclusão do serviço. Cancelamentos de programas com reservas já confirmadas junto a parceiros podem estar sujeitos às políticas de cancelamento desses parceiros, que serão informadas previamente.

7. Prazos e entrega

• O Esboço de Rota por Interesse é entregue em até cinco dias úteis após a conversa inicial e pagamento confirmado
• Os Roteiros à Mesa têm prazo comunicado individualmente, conforme o número de programas e a disponibilidade de reservas
• A Coordenação Completa é ativada após aprovação do roteiro e pagamento, com prazo de entrega do arquivo dia a dia comunicado antes do início
• Cada serviço inclui uma revisão sem custo adicional, a ser solicitada em até cinco dias úteis após o recebimento do documento

8. Isenções e limitações

A Cardume presta serviços de planejamento e coordenação de viagem. Não somos transportadora, operadora de turismo receptivo com fins de revenda, agência de seguros nem prestadora de serviços de saúde. Em especial:

• Não nos responsabilizamos por atrasos, cancelamentos ou mudanças de serviços prestados diretamente por terceiros (companhias aéreas, meios de hospedagem, operadoras de passeio)
• Não fornecemos serviços jurídicos, médicos, de segurança pessoal ou de gestão financeira
• Recomendamos que o Usuário contrate seguro de viagem adequado ao perfil da viagem planejada
• Os documentos de roteiro são baseados nas informações disponíveis no momento da elaboração; condições locais podem variar

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço contratado que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de imprevistos durante a viagem.

9. Força maior

A Cardume não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de execução dos serviços decorrentes de eventos fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemia, restrições governamentais, greves ou qualquer outro evento de força maior conforme o Código Civil Brasileiro.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante comunicação por escrito. Em caso de encerramento por iniciativa da Cardume sem justificativa, o valor pago será reembolsado integralmente. Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, aplica-se a política de reembolso descrita na cláusula 6. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após o encerramento.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se nas relações de consumo.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito
• Se qualquer disposição for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor
• A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente
• O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem anuência prévia da Cardume

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os clientes com serviços ativos por e-mail. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos Termos atualizados.

14. Contato legal